Foto: Tiago Ferreira

Vereadores mantêm veto do Governo ao Conselho de Comunicação


03/03/2020 19h06 • atualizado 03/03/2020 19h08

Vereadores aprovam nesta terça-feira, 03, o veto do prefeito Dr. Aluizio contra o Projeto de Lei Nº 092/2018, de autoria do vereador Marcel Silvano, que institui o Conselho Municipal de Comunicação em Macaé. Para derrubar o veto eram necessários nove votos, conforme Regimento Interno da Câmara.  Apesar da presença de 16 parlamentares na Casa, apenas onze ficaram no plenário para votar. O resultado foi: seis votos contrários ao veto, quatro a favor e uma abstenção.

Essa proposta vem sido discutida desde 2013, quando na época, segundo Marcel, o Governo manifestou interesse, porém não enviou o projeto para a Câmara. Conforme legislação, não havendo manifestação do Executivo, caber ao Legislativo o direito de apresentar o projeto, o que foi feito pelo parlamentar em 2015.

De lá para cá foram muitos debates e polêmicas, reuniões com profissionais da Comunicação e universitários, audiência pública, entre outras ações para esclarecer o papel do conselho e sua importância. O PL foi aprovado no dia 30 de outubro do ano passado e no final do ano, o Governo enviou o veto com a justificativa de vício de iniciativa, o que é incoerente perante o que diz a Constituição, diante da sua omissão.

“Nós entendemos que a Comunicação Social é um direito do cidadão, um direito como a Saúde, que tem seu próprio conselho, assim como Educação, Meio Ambiente e Transporte Público. A sociedade, por lei, precisa está inserida em conselhos para aprovar projetos, ações e políticas públicas”, destacou Marcel.

Ainda na sua defesa sobre o PL, Marcel relatou os fatos ocorridos no cenário nacional, com a postura indevida do atual presidente da república diante dos meios e profissionais de comunicação, assim como a atuação de sites, blogs e perfis de redes sociais com relação às fakes News.

“A comunicação não foge das mesmas regras dos direitos. E como tem sido sério debate da comunicação no Brasil e no mundo, assim como em Macaé, que teve vários vereadores denunciando ataques mentirosos. Todos os aqui tem clara consciência da importância cidadã de participação no que é dito por meio dos meios de comunicação. Profissionais da comunicação são profundamente fragilizados nessa disputa porque ninguém permite que eles se organizem por meio de conselhos instituídos”, lamentou o vereador.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/sem-categoria/vereadores-mantem-veto-do-governo-ao-conselho-de-comunicacao/