Código de Posturas: garantida a manifestação cultural e religiosa no Calçadão


17/12/2019 17h05 • atualizado 17/12/2019 17h08

Emenda do vereador Marcel Silvano corrige artigo que era incompatível com a Lei dos Artistas de Rua

Aprovado hoje, na Câmara de Macaé, após intenso debate em torno das emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, de autoria do Executivo, que trata do Código de Atividades Econômicas e Posturas do Município de Macaé. Entre as emendas aprovadas, está a de autoria do vereador Marcel Silvano, corrigindo o artigo em que conflita, inclusive, a Lei nº 4.157/2016, Lei dos Artistas de Rua, também de sua autoria.

A emenda do parlamentar garante a realização de campanhas de interesse público e a apresentações religiosas e culturais, de artistas e/ou conjuntos musicais no trecho da Avenida Rui Barbosa, situado entre as ruas Silva Jardim e Tenente Coronel Amado, o Calçadão do Centro.

“O Calçadão tem uma dinâmica de muita diversidade e hoje, o Código de Posturas impede determinadas atividades e estamos adequando com a Lei dos Artistas de Rua. A gente adequou para que seja além de um espaço de comércio, um espaço lúdico, de atividades culturais, de estimulo à criatividade, livre exercício da expressão e da fé das pessoas”, justificou Marcel.  

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/sem-categoria/codigo-de-postura-garantida-a-manifestacao-cultural-e-religiosa-no-calcadao/