Foto: Rogério Peccioli

Vereador cobra respostas sobre não cumprimento das emendas impositivas


06/03/2018 18h23 • atualizado 06/03/2018 18h44

Prefeito pode ser penalizado por crime de responsabilidade

Aprovados requerimentos de autoria do vereador Marcel Silvano, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 6, que cobra da Mesa Diretora da Casa, que tome as devidas providências institucionais, a fim de cobrar o retorno com respostas referentes aos requerimentos aprovados anteriormente, e enviados ao Executivo, em que solicita informações sobre os motivos pelo não cumprimento das Emendas Impositivas apresentadas pelo seu mandato. O descumprimento pode-se configurar como crime de responsabilidade.

“Os requerimentos tratam das emendas impositivas que aprovamos ao longo de alguns anos e repetidamente elas acontecem. Principalmente essas três hoje tratam das emendas fruto de diálogo com estudantes das escolas públicas municipais, pra equipar as escolas com salas multimídia”, disse Marcel.

Segundo Marcel, as Emendas Impositivas são garantia da Lei Orgânica, e o Governo não tem executado o que é de sua obrigação e não apenas uma sugestão. “É importante entender que o Orçamento não pode ser uma peça de ficção e por isso as Emendas Impositivas surgiram como um espaço para que o vereador tivesse um maior controle e acesso às decisões, à execução e mesmo assim temos dificuldade para ver as emendas sendo garantidas”, disse.

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