Proposta prevê inclusão de servidoras mães com bebês no grupo de risco da Covid-19


16/09/2020 18h10 • atualizado 16/09/2020 18h10

De autoria do vereador Marcel Silvano, o Projeto de Lei poderá ser votado na próxima semana e garantirá proteção às mães e bebês no fim na licença maternidade

A Câmara de Macaé iniciou nesta quarta-feira, 16, a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2020, que trata da fixação como integrante do “grupo de risco” da Covid-19, as servidoras públicas municipais que tenham que se apresentar ao trabalho em decorrência do término da licença maternidade nesse período de pandemia, conforme instaurado pelo decreto municipal 057/2020.

Se aprovada e sancionada a lei, a servidora que finalizar seu período de licença maternidade deverá comunicar sua chefia imediata sobre seu retorno ao trabalho, sendo determinado imediatamente seu enquadramento sob o regime de home office, sem prejuízo de sua remuneração.

Segundo o vereador autor da proposta, Marcel Silvano, essa é uma medida que visa proteger a mãe, o bebê e demais familiares nesse período crítico de contágio do coronavírus.

Um dos pontos da justificativa do projeto, é que “em decorrência da suspensão das atividades escolares, as escolas e creches se encontram fechadas e sem perspectiva de retorno de atividades. Dessa forma, a maioria das mães acaba não dispondo de cuidadores adequados para seus bebês”. Ressalta ainda que a situação é ainda mais crítica quando os cuidados passam aos avós, também considerados em grande parte, pertencente ao grupo de risco.

O projeto deve voltar para segunda discussão e votação na próxima semana.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/proposta-preve-inclusao-de-servidoras-maes-com-bebes-no-grupo-de-risco-da-covid-19/