Projeto quer mais verbas para Pesquisa, Ciência e Inovação Tecnológica em Macaé


13/05/2020 13h55 • atualizado 13/05/2020 13h55

Vereador Marcel Silvano apresenta nova emenda à Lei Orgânica do Município definindo margem mínima orçamentária para o fomento às ações de pesquisa.

Foi protocolado esta semana na Câmara de Macaé, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Marcel Silvano, em que destina anualmente e obrigatoriamente, por meio das leis orçamentárias (LDO e LOA), 0,5% da receita municipal para a Pesquisa, a Ciência e a Inovação Tecnológica desenvolvidas nas universidades presentes no município. A proposta, se aprovada, pode significar para os próximos anos até o dobro de investimentos na área.

Há exatamente um ano, o parlamentar apresentou uma proposta semelhante, destinando 2% dos recursos dos royalties ao financiamento de pesquisas acadêmicas nas universidades públicas da cidade. No dia 14 de maio do ano passado, a Câmara de Macaé rejeitou a proposta que obteve 8 votos favoráveis, dos 17. São necessários, no mínimo, 12 votos a favor da emenda para alterar a Lei Orgânica Municipal.

Entretanto, em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), mais uma vez ficou provado a urgência de os países e seus entes federados fortalecerem os órgãos públicos de saúde, e a ciência, investindo em pesquisa científica e Inovação Tecnológica. Dentro dessa evidência e com a presença e parcerias firmadas com as universidades presentes em Macaé, que vem desempenhando papéis importantíssimos na cidade, inclusive nesse tempo de combate ao vírus, esse, segundo o parlamentar, será um investimento fundamental, tendo em vista o progresso da ciência para o bem-estar da população macaense e a preservação da vida.

O atual projeto de emenda também propõe que o fomento às ações de pesquisa e inovação tecnológica ocorram por meio de editais públicos, bolsas de auxílio à pesquisa/iniciação científica e extensão, bem como convênios com as Instituições de Ensino Superior e Centros de Pesquisas presentes no Município. Além disso, traz como alternativa, a criação do “Fundo Municipal de Apoio à Pesquisa, Ciência e Tecnologia”, que deverá ser instituído e regulamentado por uma legislação específica.

Na justificativa do projeto, Marcel destaca os atuais investimentos feitos pelo Governo nessa área, o que segundo ele, as oscilações de um ano para o outro não tem muita lógica diante da sua variação: em 2019 – R$ 4.922.757,50; 2018 – R$ 4.057.008,45; 2017 – R$ 9.648.482,13;  2016 – R$ 6.084.590,73.

“A nossa proposta (0,5% do orçamento anual) poderá colocar Macaé em situação mais avançada na produção científica. E toda essa configuração de entidades produtoras e transmissoras de conhecimento científico e tecnológico, associada ao setor produtivo e induzida por políticas públicas de financiamento, podem elevar Macaé às condições melhores de sustentabilidade socioeconômica. É tirar da propaganda e levar para a realidade a Cidade do Conhecimento”, justificou Marcel em seu projeto.

O vereador finaliza e reforça o entendimento de que fomentar a pesquisa e o desenvolvimento traz uma série de benefícios que poderiam refletir na qualidade de vida da cidade, como a o aumento na competitividade de empresas de base tecnológica, fortalecimento de setores produtivos negligenciados (agricultura familiar, pesca e aquicultura, turismo e lazer), abertura de mercado de trabalho para os recursos humanos qualificados no município, entre outros.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/projeto-quer-mais-verbas-para-pesquisa-ciencia-e-inovacao-tecnologica-em-macae/