Projeto aprovado contradiz com realidade do serviço público oferecido à população


21/02/2019 11h48 • atualizado 21/02/2019 11h58

Marcel diz que a iniciativa seria boa se os equipamentos públicos tivessem condições tanto para trabalho dos servidores, quanto para atender à população

Após um longo debate e posicionamentos divergentes, a Câmara de Macaé aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 18/2018 que estabelece mecanismos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública municipal, conforme preconiza a Lei Nacional n° 13.460/2017.

O vereador Marcel Silvano analisou o projeto como uma iniciativa boa, entretanto, segundo ele, a realidade do serviço público de Macaé vai à contramão do que se quer por em prática por meio dessa lei. Em sua avaliação, como se trata de um mecanismo que fiscalizará a prestação desse serviço, na verdade irá colocar a responsabilidade do funcionamento do serviço público na conta dos servidores, que trabalham em condições e locais precários e indignos.

“Não se pode exigir do serviço público uma qualidade do atendimento, se tem, por exemplo, um pedaço do teto do teatro municipal desabando, os Centros de Referência Social (CRAS) com estrutura precária e não atende com dignidade, diversas Unidades de Saúde sem equipamentos, em condições insalubres. É mais uma forma de dizer que o serviço público em Macaé não é bom por conta do mau atendimento de quem é servidor. Porém não se considera em nenhum momento as condições que a são submetidos esses servidores”, disse Marcel.

Com oito votos favoráveis da bancada governista e cinco abstenções do bloco de oposição, (incluindo a de Marcel), o projeto foi aprovado.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/projeto-aprovado-contradiz-com-realidade-do-servico-publico-oferecido-a-populacao/