Foto: Rogério Peccioli

Marcel quer derrubar veto ao projeto que anistia falta dos servidores manifestantes


24/05/2019 11h04 • atualizado 27/05/2019 16h18

O vereador convida servidores para juntos defenderem seus direitos constitucionais de livre manifestação e greve que são desrespeitados pelo Decreto 093/2014 do prefeito Dr. Aluizio

Na quarta-feira, 22, os vereadores que compõem o Bloco de Oposição na Câmara de Macaé, conseguiram, como forma de protesto, impedir a votação por falta de quórum, do veto integral do prefeito Dr. Aluízio, ao Projeto de Lei Nº L-032/2018, que dispõe sobre a concessão de anistia administrativa aos servidores públicos municipais dos movimentos reivindicatórios ocorridos em 16 de maio de 2018, proposto pelo vereador Marcel Silvano.

O vereador autor ressaltou que por conta Decreto Nº 093/2014, do prefeito, a presença na manifestação é considerada falta injustificada e que há casos em que servidores recebem a punição de até 60% dos seus vencimentos, por conta das gratificações, como é o caso dos professores, que recebem Regência de classe e outras.

Segundo ele, o decreto foi construído de maneira mal conduzida e até injusta, em decorrência de uma manifestação dos servidores, e é inconstitucional. Por essa razão ressalta que o Poder Legislativo tem por obrigação defender os direitos fundamentais da Constituição, como o de livre manifestação e de greve desses trabalhadores.

“Aprovamos aqui na Câmara, por meio desse PL, que os servidores que participaram das manifestações ano passado não fossem punidos. Não foi uma pauta apenas local, mas sim nacional, e os servidores cobravam do prefeito respeito e diálogo. Precisamos derrubar esse veto, garantir o direito deles de irem às ruas falar os seus problemas e dizer que eles têm o Poder Legislativo como guardião dos seus direitos constitucionais”, disse Marcel.

Como a pauta do veto foi impedida de ser votada pela falta de quórum, ela retorna para ser votada na próxima terça-feira, 28. Por isso, o vereador Marcel pede que servidores se mobilizem e compareçam à sessão na Câmara. Segundo ele, será uma oportunidade de acompanhar e conhecer qual o posicionamento de cada parlamentar, entendendo quem de fato está do lado dos servidores e na luta pela garantia dos seus direitos.

“Primeiro quero reforçar, enquanto mandato, nosso apoio e luta conjunta nesse mês de maio, que é mês de dissídio coletivo, pois o prefeito precisa apresentar melhorias nas condições de trabalho e salários dos servidores. Portanto, convidamos todos os servidores a estarem na Câmara de vereadores na semana que vem para a votação desse veto. Queremos que a Câmara revogue qualquer punição a esses servidores. A Bancada do Governo está constrangida, porém tem sido pressionada para manter o veto do prefeito e evitar que nosso PL seja sancionado”, concluiu Marcel.

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