Arte: Prefeitura de Macaé

Marcel pede urgência na regulamentação da Lei Aldir Blanc


19/08/2020 15h18 • atualizado 19/08/2020 15h27

Em sessão extraordinária da Câmara de Macaé nesta quarta-feira, 19, o vereador Marcel Silvano intensificou as cobranças ao Executivo a respeito da regulamentação da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc no município, que tem por objetivo de ajudar os trabalhadores da cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de isolamento social em virtude da pandemia.

Segundo o parlamentar, está havendo morosidade por parte do Governo e que é preciso agilizar para que os artistas macaenses não percam o direito de receber esse auxílio emergencial federal.

“É necessário aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM); agilizar a publicação do decreto para o cadastramentos dos artistas que a Secretaria de Cultura e o Conselho já iniciaram para adiantar a tarefa; indicar um servidor da Procuradoria Geral para o conselho gestor e, principalmente, encaminhar para a Câmara a regulamentação da Lei para votarmos com a urgência necessária”, detalhou Marcel.

O parlamentar reforçou que essa lei é uma vitória dos artistas, assim como a do auxílio emergencial que foi articulado e tem como protagonista o Congresso Nacional, e não o Governo Federal.

Quanto ao cadastramento realizado pela Secretaria de Cultura e CMPCM, este pode ser realizado até o dia 28 de agosto, por meio de um aplicativo disponibilizado pela Prefeitura, o “Macaé APP”, que pode ser baixado em celulares.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/marcel-pede-urgencia-na-regulamentacao-da-lei-aldir-blanc/