Lei protege mães servidoras no pós-licença maternidade durante pandemia


01/12/2020 14h51 • atualizado 01/12/2020 14h51

De autoria do vereador Marcel Silvano, a lei foi sancionada nesta segunda-feira

Agora é Lei! A servidora do município de Macaé que finalizar seu período de licença maternidade passa a ser integrante do “grupo de risco” da Covid-19, conforme instaurado pelo decreto municipal 057/2020. A Lei Complementar Nº 295/2020, de autoria do vereador Marcel Silvano, aprovada em 04 de novembro, foi sancionada pelo prefeito nesta segunda-feira, 30.

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 1º, o vereador autor da proposta explicou a importância dessa medida e ressaltou que o seu mandato buscou, a pedido das servidoras, alternativas de garantir proteção às famílias, tendo em vista o risco de retorno imediato às atividades presenciais ao término do período de licença.

“Com a nova crescente nos números de contágio e internações, essa medida toma um simbolismo ainda maior. Espero, de alguma forma, ter ajudado na prática a proteger essas mamães, bebês e suas famílias. É a sincera intenção”, disse Marcel.

O projeto começou a tramitação em agosto. A primeira discussão ocorreu em setembro e, após os prazos esgotados, o Prefeito sancionou a Lei.

A partir de agora, a servidora que finalizar seu período de licença maternidade deverá comunicar sua chefia imediata sobre seu retorno ao trabalho, sendo determinado imediatamente seu enquadramento sob o regime de home office, sem prejuízo de sua remuneração.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/lei-protege-maes-servidoras-no-pos-licenca-maternidade-durante-pandemia/