Emendas ao Orçamento Municipal gera grande debate


24/11/2015 18h38 • atualizado 24/11/2015 19h01

Vereador Marcel defende que é preciso construir um orçamento mais próximo da realidade

macaé

Grande discussão sobre o Projeto de Lei 011/2015, de autoria do Poder Executivo e que trata do orçamento municipal para o exercício de 2016, na sessão da Câmara de Macaé nesta terça-feira, foi marcada pela votação dos vetos às emendas parlamentares. Presente na votação, o vereador Marcel Silvano votou a favor da derrubada de dois vetos e reprovou os demais.

Mas, das nove emendas discutidas em plenário, apenas um veto foi derrubado, mantendo a emenda que propõe ao governo, o prazo de 60 dias após publicação do orçamento anual para a prefeitura informar quais os documentos necessários para as instituições receberem as subvenções sociais.

O debate caloroso gerou em torno do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), cuja emenda aprovada, obrigava o Executivo a apresentar ao Legislativo, o QDD juntamente com a a Lei Orçamentária Anual (LOA) e sobre a abertura de créditos especiais e remanejamento de recursos considerados prioritários pelo Executivo. Para esses dois temas, o vereador Marcel Silvano chegou a propor emendas, entretanto, diante a apresentação das mesmas pelos colegas parlamentares, fez a retirada, evitando duplicidade.

A bancada do governo aprovou os vetos do Executivo sobre as duas emendas que tratam do QDD, documento importante que detalha os recursos destinados às secretarias, dando a liberdade de o Governo apresentar o mesmo somente 1º de janeiro de 2016.

Na discussão sobre o remanejamento de recursos, o Executivo vetou a emenda que propõe que eles ficassem restritos a 15% do orçamento, além de informar de onde estavam sendo retirados antes de voltar na Câmara. Atualmente, o atual Governo pode remanejar 35%. Já na gestão passada, o remanejamento era de 50%. O veto do prefeito sobre os 15% foi mantido.

Apesar de ter apresentado uma emenda propondo que o remanejamento passasse a ser de 30% do orçamento, o vereador Marcel Silvano aprovou o veto e justificou dizendo que a permanência dos 35% para remanejamento é uma intenção necessária apesar de não ser ideal ainda. “Eu sempre defendi a redução todos esses anos, uma redução progressiva de 5% ao ano. No governo passado era 50% o índice”.

Marcel ressaltou que é preciso discutir outro modelo de construção orçamentária. Segundo ele, o orçamento é algo que pode ter vários índices e remanejamento é direito do Executivo. O vereador lembra que o vice-prefeito Danilo Funke, quando vereador na gestão passada, apresentou, a cada ano de mandato, a proposta de reduzir esse índice. Danilo era o único que votava a favor da própria emenda, quando todos os demais parlamentares defendiam a permanência dos 50%.

“Eu vejo como saudável a redução desse índice, mas não só numericamente, é preciso mudar uma cultura de gestão. Gostaria que tivéssemos clareza e entendimento que não se pode discutir quem é de agora ou quem foi no passado. Temos uma grande tarefa de entender o modelo de cidade que a gente quer. O orçamento é uma tremenda ficção. Esse debate vem de muito tempo e nunca se discutiu com a preocupação que se parece hoje. Eu penso que 35% não é ideal, mas reconheço esse esforço, para não ser contaminado pela cegueira das conveniências, que tenhamos essa lógica de construir um orçamento mais próximo da realidade”, disse Marcel, lembrando que mais de 50% do orçamento bilionário é destinado às despesas da folha de pagamento.

Emendas impositivas

Outro veto que polemizou a sessão, foi a respeito dos projetos relacionados às emendas impositivas, que obrigaria o governo municipal a realiza-las. Marcel Silvano, que desde o início defende que o Legislativo não tem o papel de executor, defendeu o veto do Executivo, ressaltando que o dever de execução é de responsabilidade da prefeitura.

“Acho que é forçar a barra e algo que não acontece. Estamos sempre reclamando de algo que não é nossa atribuição: executar orçamentos. Eu tenho divergências quanto a medidas impositivas. O legislativo não executa orçamento, ele o aprimora, busca o mais real, mas executar? Eu tenho divergência de estrutura e concepção. Na democracia é um contrassenso impor onde var ser executada. Legislativo legisla. Lei regula, equilibra. Impor é questão de autoritarismo. Não dá par fingir que imposição é democracia”, declarou Marcel.

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