Emenda reduz restrições e beneficiará microempresas afetadas pela pandemia


24/06/2020 14h47 • atualizado 24/06/2020 14h47

Aprovada nesta quarta-feira, 24, em sessão extraordinária da Câmara de Macaé, a proposta de emenda, de autoria do vereador Marcel Silvano, que modifica o Projeto de Lei (PL) 004/2020, do Executivo, que cria o Programa de Crédito Emergencial, voltado às microempresas.

Na proposta do Governo, dentro de um dos requisitos para aderir ao programa, mencionava apenas as microempresas que teve suas operações suspensas. A proposta do vereador foi uma modificação no texto, reduzindo a restrição da lei, para que esta atenda também as microempresas afetadas substancialmente pela pandemia, aquela que teve redução do movimento ou quase sua totalidade.

O Programa de Crédito Emergencial é voltado às microempresas, uma ação de emergência do Governo par atender esse setor atingido pela pandemia da Covid-19. Concederá um total de R$ 10 milhões em benefícios, sendo um empréstimo (sem juros ou correções e com prazos e condições de pagamento facilitadas) em até R$ 20 mil para cada empresa cadastrada e com receita bruta inferior a R$ 360 mil.

 “Sabemos que é pouco e que são tímidas as medidas propostas pelo Governo Municipal. Mas como a Lei exige que essas ações sejam apresentadas pelo Prefeito, nós buscamos adequar para que a população tenha mais acesso às medidas de proteção em tempo de pandemia”, disse Marcel.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/emenda-reduz-restricoes-e-beneficiara-microempresas-afetadas-pela-pandemia/