Coronavírus: Câmara aprova auxílio emergencial para comerciários


13/04/2020 23h47 • atualizado 14/04/2020 8h22

Auxílio de R$ 800 será destinado a empregados daquele comércio que cumpre as medidas preventivas do Governo Municipal

A Câmara de Macaé aprovou nessa segunda-feira, 13, em sessão extraordinária na Câmara, o Projeto de Lei E-02/2020, que institui o auxílio emergencial pecuniário para funcionários formais e informais do comércio de Macaé, no valor de R$ 800 mensais, durante três meses, cujo primeiro pagamento será efetuado ainda esse mês.

O projeto aprovado recebeu duas emendas. Uma delas acrescentou a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) como entidade habilitada a cadastrar os trabalhadores que vão receber o benefício, assim como a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim).

A outra emenda, assinada pelo vereador Marcel Silvano, juntamente com outros parlamentares, exclui do benefício os trabalhadores de estabelecimentos que não cumprirem os decretos do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (PSDB) contra o Covid-19.

A segunda emenda foi aprovada por unanimidade. Assinada por Marcel, com os mesmos autores da anterior, exclui do benefício, empregados daquele estabelecimento que não cumprir com as medidas preventivas do Governo Municipal contra a pandemia do Covid-19.

“Quando os governos encontram esforços e soluções para determinados auxílios como este, não é possível que a gente não consiga fazer essas pessoas serem parceiras da fiscalização, do controle e da mobilização social necessária para evitar que Macaé viva o colapso na saúde pública”, disse.

Segundo Marcel, os vereadores têm recebido diversas denúncias de estabelecimentos que estão desrespeitando as medidas no município. Segundo ele, os proprietários desses estabelecimentos comerciais precisam ter ciência que ao desrespeitarem os decretos, além das multas e risco de perderem seus alvarás, também prejudicarão seus funcionários, pois estes perderão esse auxílio.

Informais e MEI

Durante todo o debate, os parlamentares, inclusive Marcel, declararam suas preocupações com trabalhadores que atuam na informalidade e os Micro Empreendedores Individuais (MEI). Cogitaram ainda, a possibilidade de incluir esses trabalhadores no projeto aprovado. Entretanto, o presidente da Casa, o vereador Dr. Eduardo Cardoso alertou para o risco de veto e a possível demora de o benefício chegar ao trabalhador.

“Tô muito preocupado com artista, com o pedreiro, com o desempregado, com o trabalhador informal, com o agricultor familiar e a turma da feirinha. O que está proposto é para o comerciário, mas espero que esse benefício seja cumprido a contento, chegando esses R$ 800 para eles. É preciso que o Governo não deixe parado em casa quem tá pensa o desenvolvimento econômico na cidade, porque é preciso encontrar saídas, proteções, alertou Marcel.

Marcel concluiu alertando que, caso o governo não esteja pensando nessas alternativas os efeitos virão de forma catastrófica.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/coronavirus-camara-aprova-auxilio-emergencial-para-comerciarios/