Conselho de Comunicação como Política Pública


08/06/2016 15h18 • atualizado 21/07/2016 15h21

O vereador Marcel Silvano reapresenta uma indicação de 2013, solicitando a formação de Comissão Multidisciplinar para viabilizar a criação do Conselho Municipal de Comunicação

Reunião Conselho de comunicação

Na sessão ordinária desta terça-feira, 07, o vereador Marcel Silvano por meio da Indicação nº 545/2016, propôs novamente ao Executivo, a criação de Comissão Multidisciplinar com a participação de representantes da Câmara Municipal de Macaé, com o objetivo de viabilizar a criação do Conselho Municipal de Comunicação.

Para o parlamentar, a Comunicação é um direito de cidadania e d a população de discuti-la na cidade, devido o efeito que esta causa na vida de todos. Segundo o vereador, esta é tarefa que dá poder à sociedade de acompanhar como tem sido utilizada a verba pública para a Comunicação e Publicidade, se tem sido usada para apenas fazer defesa pública dos governos ou se efetivamente tem garantido o acesso pleno ao direito à Comunicação, que é um direito de cada cidadão.

A Comunicação Pública, na visão do vereador, que é jornalista, também é uma vertente importante a ser controlada pela sociedade, não no sentindo de impedir a manifestação e liberdade, mas de um acompanhamento fundamental. “Nós, aqui em Macaé, temos um agravante nesse ponto, pois os jornais que hoje fazem a defesa do Governo são os mesmos que recebem de maneira muito concreta tanto os anúncios oficiais, quanto as publicidades institucionais”, pontuou.

O objetivo do parlamentar foi alertar para que para que o dinheiro público não seja utilizado para distorcer a realidade. “É preciso ter uma relação saudável, cidadã e democrática com a composição de um espaço amplo, de setores públicos que discutam a Comunicação, para ver efetivamente Macaé avançando nessa pauta como política pública de cidadania”, afirmou.

Marcel também ressaltou que é mais uma provocação para que o Executivo tenha a iniciativa de apresentar essa legislação. Caso isso não ocorra, lembra que Lei Orgânica do município garante que sem a iniciativa do Executivo, o Legislativo pode elaborar democraticamente e, coletivamente, uma legislação plausível para Macaé nessa pauta.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/conselho-de-comunicacao-como-politica-publica/