Câmara aprova criação do Diário Oficial de Macaé


21/05/2020 18h15 • atualizado 21/05/2020 18h19

O projeto do Executivo foi votado em sessão extraordinária por vídeo conferência, realizada pela primeira vez, em virtude da pandemia do coronavírus

Macaé vivenciou nesta quinta-feira, 21, dois momentos históricos importantes: a realização da sua primeira sessão extraordinária por meio de vídeoconferência e a criação do Diário Oficial de Macaé – DOM, a imprensa oficial do Município. A sessão foi convocada exclusivamente para votação desse Projeto de Lei Complementar (PL Nº 002/2020) do Executivo, aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum contrário.

A partir de agora, os atos oficiais do Poder Executivo e Legislativo serão publicados gratuitamente no portal do município e ficarão à disposição dos cidadãos para a consulta, o que representa economia para o município e transparência na garantia de acesso à informação para a população.

O vereador Marcel Silvano, que votou favorável ao projeto, disse esperar que a economia a partir do DOM seja de fato para atender quem precisa nesse momento de pandemia e, futuramente, aos interesses da população por meio de políticas públicas, conforme destacou o texto do projeto.

“Espero que os recursos economizados a partir da criação do DOM de fato sejam para acolher quem precisa nesse momento: as pessoas enfermas, mas também aqueles grupos como os agricultores familiares, os artistas e setores que ainda não tiveram o acolhimento necessário e que até agora não conseguiram nenhum auxílio”, disse o vereador.

Em seu discurso, Marcel lembrou que Macaé já teve o Boletim Oficial do Município, implantado pelo ex-prefeito Carlos Emir, na década de 90, o chamado “BOM”. Na mesma época, segundo recordou o parlamentar, também foi criado, por um grupo que fazia oposição ao governo na época, o “MAU – Macaé Urgente” que falava dos problemas da cidade enfrentava e relatava as medidas equivocadas do governo.

“É importante resgatarmos a história política recente do município e para nos dar um grande recado: durante todo esse tempo Macaé optou por fazer as suas publicações oficiais de forma a fortalecer impérios da comunicação que, a depender da política, era em um jornal ou outro, perpetuando no poder os mesmos grupos de sempre”, recordou.

O vereador refere-se ao DOM como um avanço importante, mas enfatiza que o Governo deveria está mais aberto ao diálogo e às propostas, que mesmo apresentadas pela oposição, tem por objetivo beneficiar o município, como o Conselho Municipal de Comunicação, projeto de sua autoria e rejeitado recentemente prefeito.

“Espero que o governo também tenha essa sensibilidade e demonstre e entenda que foi um equivoco a rejeição à nossa proposta que poderia ser um importante aliado para que esse Diário Oficial tenha também como tarefa combater o mau uso da comunicação por jornais e internet, redes sociais, rádios e tv”, destacou.

Sessões extraordinárias

Sobre as reuniões e deliberação, em cumprindo aos protocolos de segurança, por conta da pandemia do cornonavírus (Covid-19), as sessões passaram a ser extraordinárias, por meio de videoconferência e com transmissão simultânea no YouTube, conforme Projeto de Resolução 004/2020, aprovado em abril.

Durante a sessão, parlamentares debateram a possibilidade de realizar mais reuniões para votar pautas legislativas. Marcel defendeu que estas ocorram conforme foi aprovado no regimento e destacou a emenda apresentada por ele, em que destaca a antecipação das matérias. Segundo ele, há muitas propostas parlamentares que podem ajudar Macaé nesse período de pandemia, podendo ser definidas democraticamente com a mesa diretora e forças políticas da Casa.

“Proponho que essas sessões sejam consideradas todas extraordinárias, com pautas pré-determinadas. Isso não impede que tenhamos um calendário, sendo duas, três vezes por semana ou quantas forem necessárias, desde que as pautas tenham a relevância, importância, e o tamanho que esse momento nos exige”, pontuou.

Na discussão sobre o trabalho dos parlamentares nesse período de isolamento, Marcel disse apoiar a suspensão do recesso parlamentar que ocorre em julho e que se de fato houver vereador em zona de conforto sem trabalhar e recebendo salário seguro, propôs abrir comissão de ética para apurar.

“Eu tenho produzido e dialogado no caminho oficial que criamos, que foi o grupo de interlocução com o Gabinete do prefeito. Tenho feito ofícios, requerimentos, projetos de lei e emendas à lei orgânica no nosso sistema eletrônico”, frisou o vereador.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/camara-aprova-criacao-do-diario-oficial-de-macae/