Audiência Pública debaterá Bolsa Falta Zero para professores


28/08/2019 19h47 • atualizado 28/08/2019 19h58

Proposta de audiência foi sugerida pelo vereador Marcel Silvano e acontecerá em setembro

O Projeto de Lei (PL) Nº 011/2019, de autoria do Executivo, que prevê bonificação aos professores da rede municipal que não tiverem falta durante o ano (Bolsa Falta Zero) e que premia os que atuam em escolas que atingirem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), será pauta de audiência pública no dia 12 de setembro.

A proposta da audiência é de autoria do vereador Marcel Silvano e foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira, 28. Na ocasião, o parlamentar ressaltou que além do debate sobre o PL do Bolsa Falta Zero, será oportunidade para rediscutir o Decreto Nº 093/2014, que pune servidores com faltas injustificadas.

Segundo Marcel, o PL criou muitas expectativas, mas ao mesmo temo gera muitas dúvidas. Ele cita que não fica claro, por exemplo, se nas unidades escolares com mais de um segmento, se um destes não atingir o Ideb, como isso será tratado com o conjunto de servidores da unidade. Quais são os servidores incluídos nessa avaliação.

Mas de acordo com o parlamentar, o maior questionamento está em torno do Decreto 93, uma vez que o PL a ser voltado surge como mais uma disciplina sobre as questões das faltas.

“Esse projeto tem um interesse frontal com o Decreto 93, que também tentou regulamentar a questão das faltas. Pelo que tenho apurado, por mais agressivo, além de injusto, não resolveu o problema. Se há necessidade de votar um projeto de bonificação que visa superar um problema que não foi resolvido pelo decreto, então este cai por terra, já que lei é superior a ele”, explica Marcel.

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Vereador Marcel Silvano - Informação obtida em http://marcelsilvano.com.br/noticias/audiencia-publica-debatera-bolsa-falta-zero-para-professores/